De acordo com o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, o Brasil deve registrar 625 mil novos casos de câncer este ano. Nova estimativa será divulgada em 2023, para o triênio até 2025. O número assusta e sabe-se que, em alguns casos, é necessário o uso de medicamentos de alto custo que são negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelos planos de saúde.
No entanto, quem está doente pode recorrer à Justiça em busca de seus direitos e solicitar a liberação dos medicamentos. Neste mês de junho, por exemplo, o Instituto Mário Cardi Filho conseguiu três liminares e uma sentença para obrigar o Estado de Mato Grosso a fornecer medicamentos de alto custo a pacientes carentes em tratamento de câncer.
“Mais que a garantia de direitos, trata-se da certeza de tratamento efetivo da doença, de amenizar a dor e dar esperança de vida a essas pessoas que já se encontram em uma situação tão frágil e delicada e também sofrem por não terem condições de adquirir esses medicamentos, mas através da Justiça é possível oferecer um pouco mais de conforto a eles. Ficamos felizes em fazer esse trabalho”, declarou o presidente do Instituto Mário Cardi Filho, advogado Ussiel Tavares.
De acordo com a advogada do Instituto Mário Cardi Filho, Dra. Nathália Lacerda, a obtenção das medidas liminares ocorreram de forma célere, já que processos que envolvem direitos à saúde possuem tramitação prioritária.
“Em um dos processos, inclusive, conquistamos uma sentença ratificando a liminar anteriormente concedida, pacificando a discussão acerca da responsabilidade dos entes públicos no fornecimento de medicação aos cidadãos. Foi necessário comprovar a urgência e necessidade de recebimento dos medicamentos, reunindo provas como laudos médicos, relatórios sobre a doença, receituário, prontuário médico, registros nos órgãos competentes, orçamentos de farmácias e laboratórios diferentes”, detalhou Nathália Lacerda.
Nathália Lacerda pontua que a Saúde é um direito constitucional, previsto no Art. 196. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Ussiel Tavares lembra que o Instituto Mário Cardi Filho, orienta pessoas em tratamento de câncer sobre os seus direitos e como exercê-los, mediante palestras e assessoria jurídica pro bono. “Desenvolvemos atividades ligadas à cultura e de assistência social de advocacia com olhar especial no atendimento às pessoas com câncer e de baixa renda, que não têm condições de arcar com a contratação de um operador do Direito”.
Tavares também assevera que “Cada vitória é comemorada pelos pacientes e por nós do Instituto, além de ser uma motivação para continuar. Acho que mais pessoas precisam do nosso serviço e não nos procuram porque ainda não nos conhecem, por isso precisamos divulgar esse trabalho. Ao lado da assistência jurídica gratuita, a advocacia pro bono é uma ferramenta fundamental para ampliar o acesso à Justiça no país, mas não apenas isso, ela também ajuda a fortalecer a ideia de responsabilidade e da função social da nossa profissão”, declarou.
Serviço – Para conhecer os serviços oferecidos pelo Instituto basta acessar o site www.institutomariocardi.com.br ou através do telefone (65) 3321-2074 e das redes sociais.
