Alexandre Furlan será um dos debatedores sobre a legislação que completa cinco anos nesta quarta-feira, 13 de julho.
A Lei Federal nº 13.467 que instituiu a Reforma Trabalhista completa cinco anos nesta quarta-feira,13 de julho. Na data, a partir das 12h – horário de Brasília, ocorre uma webconferência com intuito educacional, de discutir o assunto e falar sobre os avanços, os pontos positivos e negativos e até propor aprimoramentos.
De Mato Grosso, Alexandre Furlan representará o Conselho de Relações Trabalhistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do qual é presidente há mais de 10 anos. Furlan também tem assento no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entre pontos importantes que devem ser discutidos na webinar, Furlan cita as inovações e modernizações que a Reforma trouxe, do ponto de vista dos empregadores, como a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente; o aperfeiçoamento do trabalho parcial e a valorização da negociação coletiva; ao mesmo tempo em que manteve, os direitos constitucionais trabalhistas como salário-mínimo, décimo terceiro, FGTS, férias, entre outros previstos na Constituição Brasileira.
Um ponto polêmico que também dever abordado é a proposta de possível revogação ou rediscussão da Reforma Trabalhista de 2017 (Leis 13.467 e 13.429), que para Furlan tem caráter apenas político em ano eleitoral.
“Essa possibilidade surge em período eleitoral, portanto é político. Porém uma reforma trabalhista precisa ouvir a todos e ser aprovada pelo Congresso, não se muda algo assim. Inclusive já apresentamos aos presidenciáveis as propostas que queremos avançar. É a mesma situação que ocorreu nas últimas eleições quando disseram que a Reforma Trabalhista geraria empregos, e, todos sabemos que o que gera novos empregos e renda são investimentos”, cita Furlan.
Já entre os pontos de aprimoramento da Reforma Trabalhista Alexandre Furlan sugere: trabalho multifunção com ganho de produtividade e aumento de segurança jurídica; aperfeiçoamento do teletrabalho, aprendizagem, aperfeiçoar as regras de contratação de pessoas com deficiência, entre outros.
“A Reforma Trabalhista de 2017 conseguiu sim modernizar a regulação das relações de trabalho, que até então se baseavam em uma consolidação de leis editada em 1943, mas ainda precisa se adequar à realidade brasileira contemporânea, que conta com uma economia diversificada e novos modelos de trabalho e produção a partir dos avanços tecnológicos”, pontua.
Também participam da live promovido pela plataforma Bússola da Revista Exame, o Ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho; e André Portela, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. A moderação será feita por Rafael Lisbôa, diretor da Bússola.
SERVIÇO:
– Live: Cinco anos de Reforma Trabalhista – avanços e desafios
– Quarta-feira, 13/07, ao meio-dia (horário de Brasília)
– Para assistir e enviar perguntas acesse:
APOIO – O Instituto Mario Cardi Filho apoia iniciativas de debates, eventos e orientações sobre legislações, direitos e todos os assuntos possam contribuir para uma sociedade mais democrática e justa, e possam mudar a vida das pessoas para melhor.
